domingo, 5 de janeiro de 2014

Assembleia Municipal de Sátão aprovou por unanimidade moção contra o encerramento das finanças

MOÇÃO DE OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
EM NOME DA COESÃO TERRITORIAL E DO BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES

São atribuições das autarquias locais a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em domínios multifacetados e a exigir, cada vez mais, presença e envolvimento de todos sem exceção.
O Interior do País foi, durante décadas e décadas, sujeito a assimetrias da mais variada ordem e conheceu, nesse lapso de tempo, uma incalculável e desmedida desertificação e êxodo rural.
O esforço abnegado dos autarcas, ao gizarem planos e opções políticas de implementação de infraestruturas e demais valências nos seus territórios, não permitiram no imediato o impacto benéfico desejado e a população, na generalidade dos municípios, continuou a baixar, como ilustram os Censos 2011.
Os concelhos do Interior do País, nomeadamente os da nossa Região, não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agravada com o encerramento de serviços de capital importância para o bem-estar das populações, para a coesão territorial e para o tecido económico e social, com reflexos graves na qualidade de vida das respetivas populações.
O veiculado encerramento dos Serviços de Finanças, a confirmar-se, traduz um revés e uma discriminação inapropriada na qualificação dos territórios, nomeadamente numa época de dificuldades, onde os serviços de proximidade são cada vez mais chamados a intervir.
A imposição de deslocalização e concentração dos Serviços de Finanças para municípios vizinhos, é fortemente penalizador para os munícipes que no dia-a-dia têm necessidade de tratar dos seus assuntos, para além de não haver uma rede de transportes interconcelhia capaz de responder às suas necessidades básicas.
Os custos económicos e sociais são incomportáveis para as respetivas comunidades e estas não podem continuar a ser, sucessivamente, prejudicadas por decisões que afetem a sua coesão e competitividade.
Neste contexto, as Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão e Mortágua e suas Assembleias Municipais, deliberaram por unanimidade o seguinte:
a) Manifestar, em nome das populações que representam, junto do Governo, da Assembleia da República, do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, as suas naturais e legítimas preocupações relativamente ao anunciado encerramento dos Serviços de Finanças;
b) Manifestar, em consonância com a prossecução de políticas de proximidade e de coesão municipal e supramunicipal, a sua oposição ao encerramento destes Serviços por se manifestar muito lesivo dos interesses legítimos das populações;
c) Corroborar e apoiar, incondicionalmente, as diligências de autarcas de outros municípios no que concerne a idênticas tomadas de posição.
Sátão, 30 de dezembro de 2013

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