terça-feira, 5 de novembro de 2013

PS acusa Governo de dar “todas as condições” ao ensino privado, “esvaziando” escolas públicas

Foto: DAQUI
LUSA 5.11.2013 - O PS acusou hoje o Governo de querer privatizar o ensino, dando aos estabelecimentos particulares e cooperativos "todas as condições" para recrutar alunos, "esvaziando as escolas públicas".
"Num momento em que todos os portugueses fazem sacrifícios, em que as famílias fazem enormes sacrifícios para manter os seus filhos na escola, o Governo faz uma opção: privatizar o ensino, dando aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo todas as condições para que eles possam recrutar alunos, esvaziando as escolas públicas", afirmou a deputada socialista Odete João.
A deputada do PS, que falava aos jornalistas no Parlamento, afirmou que o "novo estatuto do ensino particular e cooperativo [que entrou hoje em vigor] é a prova que este Governo quer privatizar o ensino e desqualificar a escola pública".
"Este é o caminho que este Governo tem seguido de há dois anos para cá, tornando a escola pública cada vez mais pobre, exaurindo a escola pública dos seus recursos e privilegiando o ensino privado", afirmou Odete João.
A deputada argumentou que "só assim se compreende que no Orçamento do Estado existam mais dois milhões de euros para o ensino privado" e que "só assim se compreende que sejam permitidos novos contratos de associação em zonas do país em que não há necessidade, em que há oferta pública".
O novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que prevê a concessão de apoios financeiros do Estado a alunos que queiram frequentar uma escola privada, entra hoje em vigor, embora o financiamento careça de regulamentação.
O decreto-lei que define o novo estatuto "abre portas" ao chamado "cheque-ensino", que o Governo pretende aplicar como projeto-piloto, apesar da contestação dos sindicatos dos professores, que consideram que a medida conduz à reprivatização do ensino, e das associações de pais, que acusam o executivo de proteger as escolas privadas sem alunos.
O diploma, que remete a definição dos montantes e dos critérios dos apoios financeiros para nova regulamentação, a aprovar no prazo de seis meses, admite, assim, a liberdade de escolha das famílias por um estabelecimento de ensino particular, em alternativa ao púbico.
Ao abrigo do novo estatuto, o Estado concederá ainda apoio financeiro às escolas particulares que assegurem a escolarização de alunos com necessidades educativas especiais (contratos de cooperação) ou o ensino "em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública" (contratos de patrocínio).
O diploma prevê também o financiamento estatal da "frequência das escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas".
Nos termos dos contratos de associação, que visam "a criação de oferta pública de ensino", as escolas privadas aceitam "a matrícula de todos os alunos até ao limite da sua lotação, seguindo as prioridades idênticas às estabelecidas para as escolas públicas".
ACL (ER) // SMA

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