segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades: PS requereu a presença de Nuno Crato na Comissão de Educação

«Ex.mo Senhor,
Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Deputado Abel Baptista

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na sua deriva de combate à escola pública, que elegeu como bandeira para o seu mandato, em vez de investir em medidas que promovam a igualdade de oportunidades, continua apostado em criar ruídos, entropias e desconfianças sobre o sistema educativo.
As mais recentes peças desta sua linha política – que fazem tábua rasa de todos os normativos legais (D.L. 75/2010, revogado em parte) – prendem-se com a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades, através da publicação de um vasto conjunto de normativos legais que culminaram com a sua regulamentação, marcação de data e guia da prova.
Com efeito, as alterações perpetradas no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário através do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril e as alterações ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, determinaram a efetivação da prova aos professores ainda no presente ano civil, assente num conjunto de requisitos e procedimentos de cariz pedagógico e profissional muito duvidosos.
Ora, o PS entende que esta prova nada acrescenta à qualificação do sistema educativo e é, portanto, uma completa inutilidade.
Entendemos que uma escola pública de qualidade carece, não destes "exames", mas de políticas educativas de investimento, nomeadamente na formação e avaliação contínua de professores e na formação inicial, contrariando a prática deste governo que parte do falso pressuposto de que os professores não têm qualidade.
Cada medida, cada opção, vai sempre no sentido de desequilibrar ainda mais o sistema educativo e de criar uma ideia de que a escola pública não funciona, não é rigorosa, não tem bons resultados, mesmo que os estudos internacionais tenham provado o contrário.
E o problema associado a esta questão é ainda outro e igualmente perigoso. É o da desconfiança quanto à qualidade formativa proporcionada pelas instituições de ensino superior, que efetuam a formação inicial, situação que mereceu um comunicado fortemente crítico por parte do Instituto Politécnico de Portalegre, que considera que "a introdução desta prova não surgiu, até à presente data, consubstanciada ou justificada em evidências, estudos ou pareceres que indicassem, de forma explícita, a necessidade de criação de um mecanismo de aferição da qualidade do processo formativo que é da responsabilidade das instituições de ensino superior".
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a V. Exa. a realização, com caracter de urgência, de uma audição ao Ministro da Educação e Ciência para prestar as explicações que se exigem.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2013»

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