sexta-feira, 8 de novembro de 2013

[opinião] Educação: a próxima privatização em Portugal!

A privatização da educação está em cima da mesa. Já não há quaisquer dúvidas sobre esta saga que Nuno Crato vem prosseguindo desde o início da sua governação.
Foi o aumento dos valores dos contratos de associação, logo em setembro de 2011, foi a narrativa de desvalorização dos resultados internacionais conseguidos pelos alunos portugueses nas áreas da literacia, das ciências e da matemática, foi a aposta na degradação das condições pedagógicas na sala de aula, nomeadamente através do aumento do número de alunos por turma, foi o abandono dos alunos mais carenciados e com necessidades educativas especiais, foi a promoção do cheque ensino e da liberdade de escolha, foi o lançamento, por guião, das escolas independentes (sem que ninguém saiba verdadeiramente o que são, a não ser que se trata de mais uma versão de privatização) e foi agora a aprovação do novo estatuto do ensino particular e cooperativo, como cereja em cima do bolo.
O governo e Nuno Crato têm, pois, prosseguido meticulosamente um guião de destruição da escola pública, da escola que recebe todos, da escola que não discrimina alunos em função de qualquer diferença.
Não importa se os modelos que nos trazem conduziram a péssimos resultados em muitos países, não importa se nós, com o nosso modelo, conseguimos melhores resultados internacionais que esses mesmos países, não importa nada. Só importa que este é um desígnio de Nuno Crato e que ele vai executar mesmo que para tal agrave as desigualdades, rompendo um ciclo longo que vínhamos trilhando, na senda da OCDE, de termos, cada vez mais, uma escola promotora da igualdade de oportunidades.
Caminharemos, inexoravelmente, para uma escola pública muito pobre e sem recursos para a população mais carenciada, elitizando a educação em Portugal.
Veja-se o que diz, a título de exemplo, um extrato do artigo 57º do estatuto do particular e cooperativo: “podem as escolas proceder à cobrança de valores adequados referentes à prestação de serviços não abrangidos pelas propinas ou pelo apoio financeiro concedido pelo estado.”
Estamos devidamente esclarecidos sobre os intuitos subjacentes a todas estas medidas. E cada um deve tirar as suas conclusões. Quer as famílias, quer os professores, quer qualquer um dos inúmeros agentes educativos.
O PS, pela sua parte vai lutar contra esta deriva de privatização e começará, desde já, com o pedido de apreciação parlamentar do diploma.
Queremos na Assembleia da República confrontar o governo e o ministro Nuno Crato com estas opções e dizer-lhe com frontalidade que estamos contra e tudo faremos para reverter a situação.
Não estaremos sozinhos!
Acácio Pinto
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