Deputados do PS questionaram o governo sobre atrasos no pagamento aos colégios de ensino especial
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Os deputados do PS, Acácio Pinto, Nuno Sá, Odete João, Sónia Fertuzinhos, Jacinto Serrão, Idália Serrão e Carlos Enes, colocaram hoje, dia 30 de outubro, aos ministros da educação e ciência e ao da solidariedade, emprego e segurança social a seguinte pergunta:
«Ex.ma senhora presidente da assembleia da república:
Mais uma vez os
colégios do ensino especial estão confrontados com problemas relacionados com o
atraso nos pagamentos por parte do governo – ministério da educação e ciência e
da solidariedade, emprego e segurança social.
Este atraso, no
cumprimento das obrigações por parte do estado, coloca gravíssimos problemas às
entidades promotoras deste serviço público prestado às pessoas, jovens e
adultos, portadoras de deficiência.
Passado mais de
um mês e meio sobre o início do ano letivo a rutura está iminente, por parte
destes colégios, pois não conseguem cumprir com o pagamento dos salários aos
seus colaboradores, com o pagamento aos fornecedores e com os pagamentos legais
ao estado (finanças, segurança social…).
Está, assim,
colocado em causa o normal funcionamento destas instituições, que se veem
apanhadas no centro de um furacão sem que para tal tenham contribuído e, assim,
estando mesmo em risco de ficarem sem aulas e acompanhamento centenas de
crianças e jovens, que neste contexto serão remetidas para as suas casas com
todos os problemas que daí advirão para os próprios e para as respetivas
famílias.
O Partido
Socialista considera urgente a regularização desta situação, bem como o
compromisso de que não se repetirá esta situação no futuro, como condição indispensável
para a salvaguarda destas escolas e da resposta de importância extrema que
proporcionam a milhares de crianças, jovens e adultos.
Pelo que precede
os deputados do PS, signatários, vem solicitar, através de vossa excelência,
nos termos constitucionais e regimentais, ao ministro da educação e ciência
resposta às seguintes questões:
1. Quando vai o
governo regularizar a situação supra exposta?
2. Reconhece o
Governo que ao não fazê-lo, urgentemente, coloca em causa o funcionamento e a
missão destas instituições?
3. Reconhece o
governo que através desta conduta empurra estas escolas para situações
gravíssimas de incumprimento de obrigações legais com trabalhadores,
fornecedores e com o próprio estado?
4. Reconhece o governo que com esta conduta está a colocar em causa o direito destas crianças, jovens e adultos a condições de estabilidade pedagógica fundamentais para a sua inclusão?»
4. Reconhece o governo que com esta conduta está a colocar em causa o direito destas crianças, jovens e adultos a condições de estabilidade pedagógica fundamentais para a sua inclusão?»