quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Deputados do PS questionaram o governo sobre atrasos no pagamento aos colégios de ensino especial

Os deputados do PS, Acácio Pinto, Nuno Sá, Odete João, Sónia Fertuzinhos, Jacinto Serrão, Idália Serrão e Carlos Enes, colocaram hoje, dia 30 de outubro, aos ministros da educação e ciência e ao da solidariedade, emprego e segurança social a seguinte pergunta:
«Ex.ma senhora presidente da assembleia da república:
Mais uma vez os colégios do ensino especial estão confrontados com problemas relacionados com o atraso nos pagamentos por parte do governo – ministério da educação e ciência e da solidariedade, emprego e segurança social.
Este atraso, no cumprimento das obrigações por parte do estado, coloca gravíssimos problemas às entidades promotoras deste serviço público prestado às pessoas, jovens e adultos, portadoras de deficiência.
Passado mais de um mês e meio sobre o início do ano letivo a rutura está iminente, por parte destes colégios, pois não conseguem cumprir com o pagamento dos salários aos seus colaboradores, com o pagamento aos fornecedores e com os pagamentos legais ao estado (finanças, segurança social…).
Está, assim, colocado em causa o normal funcionamento destas instituições, que se veem apanhadas no centro de um furacão sem que para tal tenham contribuído e, assim, estando mesmo em risco de ficarem sem aulas e acompanhamento centenas de crianças e jovens, que neste contexto serão remetidas para as suas casas com todos os problemas que daí advirão para os próprios e para as respetivas famílias.
O Partido Socialista considera urgente a regularização desta situação, bem como o compromisso de que não se repetirá esta situação no futuro, como condição indispensável para a salvaguarda destas escolas e da resposta de importância extrema que proporcionam a milhares de crianças, jovens e adultos.
Pelo que precede os deputados do PS, signatários, vem solicitar, através de vossa excelência, nos termos constitucionais e regimentais, ao ministro da educação e ciência resposta às seguintes questões:
1. Quando vai o governo regularizar a situação supra exposta?
2. Reconhece o Governo que ao não fazê-lo, urgentemente, coloca em causa o funcionamento e a missão destas instituições?
3. Reconhece o governo que através desta conduta empurra estas escolas para situações gravíssimas de incumprimento de obrigações legais com trabalhadores, fornecedores e com o próprio estado?
4. Reconhece o governo que com esta conduta está a colocar em causa o direito destas crianças, jovens e adultos a condições de estabilidade pedagógica fundamentais para a sua inclusão?»

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