sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Concursos para a educação especial: Deputados do PS questionaram o governo

«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República,
Aquando do 1º concurso a nível nacional, todos os docentes com especialização em educação especial puderam concorrer a 2 grupos de ensino (ao grupo de provimento e ao grupo da educação especial). No passado dia 30 de agosto foram divulgadas as listas de colocação de professores no concurso de mobilidade interna, ficando colocados apenas 10.826 docentes e todos eles do quadro. No caso concreto da Educação Especial, como as vagas eram ínfimas, poucos foram, ou nenhuns, os que conseguiram mudar de grupo.
Cabe agora às escolas reavaliarem e identificarem as suas necessidades que serão entretanto preenchidas nos procedimentos concursais a efetivar-se até ao início do ano letivo.
Não obstante os professores já se confrontarem com a necessidade de celeridade no procedimento e a já contestada “reorganização dos recursos humanos” prosseguida pelo atual executivo que, no espaço de um ano, implicou uma significativa redução de efetivos nas escolas, os docentes de ensino especial veem ainda o seu futuro profissional hipotecado pelo facto de estarem impossibilitados de concorrer às vagas disponibilizadas na segunda fase do concurso. Desta forma, encontram-se obrigados a ficar colocados, ou a aguardar colocação no grupo de provimento.
Com efeito, esta situação foi objeto de protestos por parte destes professores, maioritariamente do 1.º ciclo que, pese embora terem a devida especialização, com experiência reconhecida nessa área, e estarem vinculados à função pública, não podem dar continuidade pedagógica aos alunos que vêm acompanhando.
Esta situação é insustentável e deve ser objeto do devido acompanhamento, com o objetivo de permitir a estes docentes a sua inscrição neste concurso para preenchimento de vagas ainda existentes nas escolas, restabelecendo a devida igualdade entre os candidatos às vagas de per si diminutas.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de vossa excelência ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Qual o motivo subjacente a esta preterição dos docentes de Ensino Especial da segunda fase do concurso de professores?
2. Havendo um número significativo de horários para a educação especial ainda por preencher, por que motivo os docentes do quadro, devidamente habilitados para o exercício dessas funções, não os podem preencher, acedendo aos mesmos apenas docentes contratados?
3. Pretende o Governo avaliar esta situação e agir em conformidade com a igualdade de oportunidades que aqui é exigida entre docentes?
4. Que implicações no calendário do concurso de professores terá a eventual regularização desta questão e consequente  inscrição destes docentes de ensino especial na segunda fase do concurso?
Palácio de São Bento, 6 de setembro de 2013
Os deputados do PS:
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Jacinto Serrão
Rui Santos
Odete João»

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