Proteção às doenças dos ex-trabalhadores da ENU (c/vídeo)

Intervenção que fiz para apresentação do PJR do PS no dia 11 de julho no plenário da AR visando uma efetiva proteção jurídica às doenças profissionais dos ex-trabalhadores da ENU (empresa nacional de urânio).
Também estavam em debate projetos do BE, do PCP, do PEV e do PSD/CDS.

GUIÃO DA MINHA INTERVENÇÃO

Por detrás das iniciativas que hoje aqui debatemos há uma luta de pessoas, de ex-trabalhadores da ENU, que aqui quero saudar em nome do Partido Socialista:

Nunca desistiram, nunca tiveram dúvidas sobre a razão desta sua causa, de lutarem pela reparação de danos emergentes de doença profissional.

Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores. Já no início desta sessão legislativa, aquando do debate de iniciativas similares, aqui o havíamos afirmado.

Há estudos científicos especializados, há investigação feita e os próprios ex-trabalhadores têm desenvolvido fóruns e conferências no sentido do aprofundamento desta temática, que importa aqui não descurar e nós não o descuramos.

O PS entende que deve competir ao estado assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a que muitas vezes os trabalhadores são expostos.

Por isso, sempre que o PS deteve responsabilidades governativas estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por exemplo os regimes jurídicos de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais que se traduziram inequivocamente num aprofundamento dos direitos dos trabalhadores no que se refere ao regime de reparação do infortúnio laboral.

É por isso que este projeto de resolução que o PS aqui traz visa isso mesmo: recomendar ao governo que clarifique esta matéria de uma vez por todas.

Recomendar ao governo que de uma forma célere e efetiva promova a criação de mecanismos que garantam o direito a indemnização emergente de doença profissional, como é o caso dos ex-trabalhadores da ENU.

É assim, com esta clareza, que o PS aqui se apresenta e se apresenta perante todos, bastando só a cumulação da correspondente doença profissional com a exposição ao respetivo risco.

Nesta mesma linha, registe-se, embora com soluções nem sempre coincidentes, estão os projetos de resolução do PCP, do PEV e do BE. Já o PSD e o CDS apresentam-se com uma resolução para mais estudos ou seja com um expediente de quem nada mais quer fazer. Terão porém um problema, se hoje não quiserem apoiar a resolução desta matéria, terão trabalhadores com memória que continuarão, sempre, a lutar por esta causa que não é deles, que é do estado, que é nossa, que é de todos.

Disse!