Sessão nacional do parlamento dos jovens do ensino secundário: "Os jovens e o emprego - que futuro?"
Decorreu nos dias 27 e 28 de maio na Assembleia da República a sessão nacional do parlamento dos jovens do ensino secundário.Nesta sessão nacional participaram 130 jovens deputados eleitos nas escolas do ensino secundário dos círculos do continente e das regiões autónomas e ainda dos círculos da Europa e de fora da Europa.
"Os jovens e o emprego: que futuro?" foi o tema para o debate realizado nas quatro comissões e na sessão plenária, para aprovação de uma recomendação à Assembleia da República.
Do distrito de Viseu estiveram presentes alunos e professores das escolas: Alves Martins (Viseu); Dionísio Cunha (Canas de Senhorim-Nelas); Joaquim Dias Rebelo (Moimenta da Beira); Latino Coelho (Lamego).
Lá estive com eles e a todos quantos estiveram nesta sessão nacional, nas sessões distritais e nas sessões de escola deixo uma saudação pela participação e pelo aprofundamento cívico que promoveram.
RECOMENDAÇÃO APROVADA:
«Recomendação à Assembleia da República
Aprovada na Sessão Plenária de 28 de maio de 2013
Os Deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos
Jovens/Secundário recomendam à Assembleia da República a adoção das seguintes
medidas:
1. Implementação
de escalonamentos, ao nível de impostos, para empresas que integrem nos seus
quadros 15% de jovens recém-licenciados, devidamente qualificados, promovendo o
emprego jovem. Este incentivo seria anulado, caso se verificassem
despedimentos, exceto despedimentos com justa causa.
2. Reduzir a
TSU para as empresas exportadoras em pelo menos 4% aliando a esta uma redução
em 10% no IRC para as empresas que façam novos investimentos, atraindo o
investimento direto estrangeiro imediato.
3. Fomentar
a implantação do microcrédito em Portugal, lançando uma agência governamental
para a avaliação de pequenos projetos empresariais destinada a fornecer
indicações sobre viabilidade, grau de risco, prazos de retorno de investimento.
Indicações a disponibilizar a potenciais investidores, conferindo benefícios
fiscais aos investidores de microcrédito em sede de IRS (indivíduos) ou IRC
(empresas), num esquema semelhante às deduções para a solidariedade social e à
lei do mecenato; e criando uma plataforma digital que promova o encontro entre
os candidatos a microcrédito e os potenciais investidores.
4. Atribuir
benefícios fiscais a empresas (tais como a redução de IRC e de segurança
social), bem como facilitar a burocracia inerente a empresas criadas por jovens
e/ou que empreguem uma percentagem significativa de jovens.
5. Apostar
no desenvolvimento das atividades primárias, implementando empresas nas zonas
com potencial do País, aproveitando o uso das matérias-primas naturais,
captando investimento nacional e estrangeiro, do ponto de vista do investidor,
com a colaboração da associação empresarial de Portugal.
6. Deve-se
incentivar à criação de associações de produtores locais, como cooperativas, as
quais devem ter os seus produtos adquiridos por superfícies comerciais, que
teriam assim alguns benefícios fiscais. Caso estas cooperativas possuam
terrenos abandonados ou não ocupados devem, os mesmos, ser atribuídos e
rentabilizados na aposta às energias renováveis, nomeadamente no
desenvolvimento da energia solar, a partir da criação das hortas solares e de
energia hídrica, apostando-se no desenvolvimento de barragens.
7. Reforçar
o investimento e atualizar os recursos profissionais e superiores, adaptando-os
à atual realidade mundial e às necessidades dos mercados, dando maior realce às
áreas em que temos vantagens competitivas (energias renováveis, economia do
mar, turismo, economia florestal, produção de vinho e calçado, entre outras),
que promovam o desenvolvimento sustentável do país.
8. Sensibilizar
os jovens para as potencialidades do setor primário, incentivando o
rejuvenescimento das atividades ligadas ao mesmo e o regresso às áreas
inerentes a este setor, desenvolvendo projetos de aproveitamento dos recursos
endógenos e de mais potencialidades destes locais, utilizando para esse fim os
programas já existentes a nível europeu.
9. Promover
a divulgação e coligação de empresas recém-criadas por jovens no mercado
nacional e internacional, com especial destaque para os CPLP, como forma de
estágio, com vista a formação de linhas de produção entre estas empresas, para
que possam ser mais competitivas com o estrangeiro.
10. Criação de
parcerias entre o estado português e empresas internacionais reconhecidas para
jovens trabalhadores que apresentem projetos de investimento futuro em
Portugal, aos quais se atribuirá bolsas de estudo formação/estágio nessas
mesmas empresas, aumentando assim a produtividade, criatividade e o
empreendedorismo português.
Os Membros da Mesa:
Presidente - Luís Carlos Carvalho
Vice-Presidente - Mário Trindade
1.º Secretário - Eurico Alves
