quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Pergunta ao governo dos deputados do PS: Para quando a nova ligação Viseu-Sátão?


Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, querem saber as exatas diligências feitas e qual o cronograma de execução da nova ligação Viseu-Sátão.
Eis o teor da pergunta apresentada no dia 21 de fevereiro:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 27 de outubro de 2011 os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu questionaram, através da Assembleia da República (pergunta 1098/XII/1), o ministro da economia e do emprego sobre a nova estrada de ligação entre Viseu e Sátão, também designada de variante à EN 229, cujo processo estava em curso por iniciativa do governo do PS.
Nessa sequência os deputados obtiveram como resposta a confirmação de que o estudo prévio estava concluído e que o processo de avaliação de impacto ambiental se tinha iniciado em 29 de junho e obtido uma declaração de conformidade em 17 de outubro de 2011, tendo decorrido a consulta pública até 14 de dezembro, sendo igualmente referido que a DIA (declaração de impacto ambiental) seria emitida até final de fevereiro de 2012.
Portanto, um ano após a previsão de emissão da DIA e tendo em conta que se mantêm todos os pressupostos que constavam da pergunta supra referida e que aqui sintetizamos

- elevado fluxo de veículos que diariamente circulam na EN 229 gerado pelas pessoas que vêm ou demandam um vasto número de concelhos dos distritos de Viseu e da Guarda;
- elevada sinistralidade de que têm resultado inúmeros feridos e mesmo várias mortes em resultado de colisões, despistes ou atropelamentos;
- incapacidade de a atual EN 229 se tornar um fator de desenvolvimento económico e social para o tecido empresarial e daí ser uma prioridade, há muito elencada, para as pessoas, instituições e autarquias, entre outras, de Viseu e Sátão;
- a prioridade que se depreende das palavras do secretário de estado adjunto da economia e do desenvolvimento regional, em 20 de agosto de 2011, «acho que é fundamental para o desenvolvimento do concelho de Sátão e do nosso distrito que esta ligação seja feita» e que tarda em ter qualquer efeito prático

e ainda tendo em conta que o governo tem vindo a fazer declarações, reiteradas, de investimentos em acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, vêm os deputados do PS abaixo assinados solicitar, através de Vossa Excelência, senhora Presidente, nos termos constitucionais e regimentais, ao ministro da economia e do emprego resposta para as seguintes questões:
1. Qual o exato ponto de situação desta nova ligação entre Viseu e Sátão?
2. O que foi feito entre fevereiro de 2012, data de emissão da DIA, e o momento atual?
3. Se não duvidamos das palavras de prioridade do governo para com esta ligação, impõe-se obter uma resposta inequívoca, que vá para além de declarações genéricas, sobre qual o exato cronograma de execução da nova estrada Viseu-Sátão, nomeadamente sobre a previsão das datas de lançamento do concurso e de conclusão desta importante via para toda a região?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)

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