quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Lei 77/2009 vai-se manter depois de recuo da maioria

Para o PS era ponto de honra impedir a revogação da lei 77/2009 que o governo e a sua maioria propunham através do artigo 79º da lei do orçamento de estado para 2013.
Ou seja era uma revogação que mais uma vez visava impedir uma escassa meia centena de professores em monodocência no primeiro ciclo de ter acesso à aposentação em condições semelhantes às dos seus colegas de curso que tinham concluído o seu curso em 1976. Este grupo de docentes sempre estiveram fora das aposentações especiais, basicamente, por terem concluído os seus cursos com 17 anos de idade.
Importa ainda referir que a lei 77/2009 mereceu o voto unânime na assembleia da república e agora preparava-se o governo para a fazer cair.
Porém, num assomo final bom senso, o PSD e o CDS lá se decidiram juntar ao PS, embora não nos mesmos termos, pois o PS propôs a eliminação integral do artigo 79º e a direita só propôs a eliminação da alínea j) [referente à lei 77/2009], para viabilizar e fazer com que estes docentes se possam aposentar nas condições aí previstas.
Guardo para mim a voz indignada e forte da delegação destes docentes que recebi na AR, como deputado piloto da comissão de educação e digo que quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre.

6 comentários:

  1. Eu sou uma das docentes abrangida por esta lei. Desde já agradeço o seu interesse e empenhamento.
    Lamento que os restantes docentes do 1º ciclo não tenham sido abrangidos de alguma forma por uma lei menos injusta do que a que se avizinha.Será que me sabe informar onde e quando posso confirmar a permanência desta lei no OE agora aprovado? Obrigada.

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    1. Há que aguardar pela redação final e promulgação do OE pelo Presidente da República para se perceber exatamente pelo texto do artº 79º que sofreu diversas alterações. No caso da alínea j) desse artigo foi eliminada.

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    2. Também eu sou uma docente abrangida por esta lei.
      Foram dias angustiantes!!!...
      Fica aqui o meu agradecimento ao deputado Açácio Pinto e aos colegas que nos representaram e que tanto fizeram foram realmente uns HERÓIS.

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    3. Ao Sr. Deputado Acácio Pinto, que conheci quando fui com outras colegas no dia 30 de Outubro à A.R.e a todos os sr,s deputados da Comissão de Educação, os meus agradecimentos.

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  2. Sou também uma professora do 1ºciclo que espero vir a ser abrangida por esta lei. Ao longo da minha carreira tenho sido sempre penalizada por todas as leis que vêem sendo publicadas para os professores. Este ano foi mais um de angústias, espero não ter de voltar a sentir tanta revolta e frustração. No entanto, como apenas preencho os dois requisitos em 2014, temo que no próximo OE se voltem a repetir os mesmos erros. Sem querer ser demasiado pessimista, só acredito quando vir tudo publicado em Diário da República. Quero porém, deixar aqui o meu muito obrigada a todos que lutaram para reverter esta situação tão injusta.

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    1. Encontro-me na mesma situação, pois só completo os 55 anos em 2014. Até tenho medo de pensar no que poderá acontecer até lá.Gostaria de contactar com colegas na mesma situação.

      Os meus agradecimentos ao senhor deputado e aos colegas que nos representaram na Assembleia da República.

      teresacruz26@gmail.com

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