quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Avaliação dos professores: PS quer ouvir presidente do conselho de escolas


O grupo parlamentar do PS entregou hoje para votação na próxima reunião um requerimento para ouvir o presidente do conselho de escolas sobre avaliação dos professores uma vez que ele se recomendou ao governo a adoção de um regime simplificado.
Teor do requerimento a ser votado na reunião de 4 de dezembro:
«O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência formado por 60 diretores de escola, tem por missão representar junto do executivo os estabelecimentos de educação, no que concerne à definição das políticas pertinentes para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário.
No âmbito destas funções, este órgão recomendou recentemente ao Governo a suspensão da avaliação de professores e a adoção, no presente ano letivo, de um modelo simplificado, tendo em conta as dúvidas em torno do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro bem como a inutilidade deste diploma legal em virtude do congelamento da progressão na carreira.
Com efeito, questionam essencialmente a inexistência de formação por parte dos avaliadores externos bem como a necessidade de requerer a observação de aulas quando se encontram impedidos de progredir do 3.º e do 5.º escalões.
Trata-se de uma matéria que carece de profundos esclarecimentos e, em prol de uma efetiva elucidação, mostra-se indispensável ouvir os principais intervenientes em todo o processo.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a V. Exa. a realização de uma audição ao Presidente do Conselho de Escolas, com o propósito de esclarecer os motivos subjacentes à sua recomendação ao MEC de suspender a avaliação de professores bem como sobre o seu entendimento sobre a aplicação do diploma que rege esta avaliação.»

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