sexta-feira, 26 de outubro de 2012

[opinião] IVA da restauração: assim não!

Hortense Martins a propor a reposição do IVA para 13%

Os deputados do PS participaram esta semana, em Viseu, numa reunião com vários empresários da restauração que apresentaram a sua indignação e revolta para com as medidas que este governo tem vindo a implementar, destacando a do aumento do IVA da restauração de 13 para 23%.
Estamos a falar de um setor relevante no contexto da economia portuguesa, com muitas micro e pequenas empresas geradoras de muitos postos de trabalho. Para além disso a restauração é muito sensível no âmbito do turismo, um dos setores estratégicos para Portugal face ao elevado número de pessoas que movimenta e às mais-valias que gera para as exportações portuguesas.
O problema deste setor é só um: acabou a margem de lucro para os restaurantes. E acabou porque os empresários foram confrontados com o dilema insolúvel ou de refletir o aumento do IVA no consumidor, cada vez mais exaurido, ou absorver o aumento da sua margem de lucro. E o resultado para uma equação impossível em que o governo lançou os restaurantes é sempre o mesmo: insolvências.
Há, portanto, aqui um guião que tei-mo-sa-men-te nos estão a impor e que já não faz qualquer sentido. Nem na restauração nem em outros setores. É como verificar que um medicamento está a sufocar um doente, mas o “re-cei-ta-dor” não quer alterar a medicação dizendo que para aquela doença é aquele o medicamento. Nem que o passo seguinte seja a morte.
Em estudo recente a associação do setor avança que, a manter-se este quadro, dentro de um ano serão extintas 39.000 empresas e serão atirados para o desemprego 99.000 pessoas. É evidente que é um cálculo, mas ele diz bem da ordem de grandeza do problema com que o país está confrontado.
E o que é que isto quer dizer? Que a receita fiscal, apesar de o IVA ter aumentado, será bem menor. Perdem todos: o Estado, os empresários e os trabalhadores.
 Mas o mais dramático de tudo isto é que os países em que o IVA da restauração é mais elevado são Portugal e a Grécia. Será mera coincidência ou os organismos internacionais andam a dormir?
Para o PS esta situação é muito clara. Desde a primeira hora que se opôs a este aumento. Desde sempre contestou esta medida e irá voltar a fazê-lo na Assembleia da República. Já apresentou propostas concretas para a redução do IVA para a taxa intermédia e vai avançar, novamente, no debate do Orçamento de Estado, com tal proposta.
Que mais é preciso para que o bom senso imponha um recuo nesta matéria?
Acácio Pinto
Notícias de Viseu

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