quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PS quer saber motivos para a suspensão dos cursos EFA

Fui um dos deputados subscritores da pergunta efetuada no dia 26 de setembro ao ministro da educação sobre a confusão das decisões incompreensíveis do ministério de suspensão e levantamento de suspensão dos cursos EFA.
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os cursos EFA visam elevar os níveis de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta, através de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida.
Esta via de ensino, que registou nos últimos anos letivos uma taxa de afluência considerável, foi alvo, no mês de julho do ano passado, de uma suspensão por parte do Ministério da Educação e Ciência, por motivo da falta de garantia de financiamento por parte do POPH que apenas se resolveu alguns meses depois.
No presente ano letivo, nada foi comunicado às escolas quanto à possibilidade de nova suspensão, com os cursos a iniciarem-se com o arranque do ano letivo.
No entanto, já depois de iniciado o período normal de aulas, as escolas vêm sendo confrontadas com instruções por parte do Governo no sentido de suspenderem o funcionamento destes cursos, decisão cujos fundamentos não lhes foram comunicados. Houve, portanto, algumas direções regionais de educação que informaram as respetivas escolas da necessidade de suspensão dos respetivos cursos.
Entretanto, o MEC já esclareceu que estes cursos vão passar a ser promovidos em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, pelo que as aulas serão retomadas quando todos os protocolos estiverem concluídos.
Trata-se de um procedimento no mínimo anormal e que contraria as boas práticas administrativas de qualquer setor da sociedade e violam o princípio da confiança. Daí que seja necessário esclarecer estas contradições com garantias que salvaguardem as expectativas entretanto adquiridas pela comunidade escolar, essencialmente pelos jovens e adultos que optaram por esta via do ensino.
Face a todas estas tergiversações e à falta de esclarecimento cabal por parte do MEC sobre os motivos subjacentes a esta decisão extemporânea de suspensão dos cursos EFA e desconhecendo-se os moldes em que tais protocolos se estão a negociar, bem como os prazos em que os mesmos ficarão concluídos, mostra-se necessário obter um conjunto de esclarecimentos por parte do atual executivo.
Neste sentido, face à premência de uma detalhada e completa explicação sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, requer, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Tendo em conta que a negociação dos protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional se terá iniciado antes do arranque do ano letivo, qual o motivo para apenas informar as escolas da suspensão dos cursos EFA após o início das aulas?
2. Se é certo que o MEC esclareceu que a suspensão destes cursos se fica a dever à necessidade de concluir os protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de que forma é que o início de laboração dos cursos EFA prejudicaria a efetivação dos mesmos?
3. Em que moldes se pretendem sustentar estes protocolos, ou seja, que alterações se pretendem perpetrar nos cursos EFA e de que forma é que afetarão os alunos que recorrem a esta via de ensino?
4. Tendo em conta que estas decisões e contra-decisões de suspensão não podem nem devem estender-se por muito mais tempo, tem o executivo estipulado um prazo limite para conclusão destes protocolos?
5. Pretende o Governo integrar as entidades representativas destes cursos EFA nas negociações dos protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»

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