quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Marinho Pinto em Mangualde, contra a reforma do mapa judiciário

Promovida pela delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados (OA), presidida pelo advogado José Miguel Marques, decorreu no auditório da Biblioteca de Mangualde, na noite de 4 de setembro, uma sessão de esclarecimento sobre a reforma do mapa judiciário que o governo colocou em discussão pública.
Numa sessão que contou com a presença do bastonário da OA, Marinho Pinto, dos presidentes das câmaras de Mangualde e de Penalva do Castelo, João Azevedo e Leonídio Monteiro, dos advogados da comarca de Mangualde e das comarcas vizinhas e de muito público, ficaram bem evidenciadas por parte de todos os intervenientes e do público a completa oposição à reforma proposta que, no caso de Mangualde, vem retirar ao seu tribunal diversas competências, reduzindo-o a um tribunal residual.
Na mesa estiveram João Azevedo, presidente da câmara, Marinho Pinto, bastonário da OA, João Paulo Sousa, vogal da distrito judicial de Coimbra da OA e José Miguel Marques, presidente da OA da comarca de Mangualde.
Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, estiveram presentes a convite da OA e deixaram bem vincada a posição contrária do PS relativamente a esta reforma judiciária, proposta pelo governo do PSD e do CDS, que no distrito de Viseu irá encerrar nove (O.Frades, Vouzela, Nelas, Sátão, C.Daire, Resende, Armamar, Tabuaço e S.J.Pesqueiraa) dos dezassete tribunais atualmente existentes, entre um vasto conjunto de perda de competências nos tribunais que restam, como é o caso do de Mangualde, com exceção do tribunal de Viseu.
Algumas frases da intervenção de Marinho Pinto:
«Os tribunais são símbolos da soberania nacional e da pacificação social.»
«Devemos pugnar pela supremacia do direito e da lei sobre a força e a violência.»
«É falso que o estado poupe dinheiro com esta reforma.»
«A OA opõe-se a esta reforma em defesa dos superiores e legítimos interesses das populações portuguesas.»


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