terça-feira, 11 de setembro de 2012

Maioria chumbou proposta do PS que previa a vinda de Nuno Crato à Assembleia da República


Por requerimento datado de 7 de setembro de 2012, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura de modo a prestar os devidos esclarecimentos sobre os motivos subjacentes aos erros técnicos que a plataforma informática evidenciou no último concurso de professores bem como sobre as medidas que este pretendia adotar para resolver esta questão.
Com efeito, esta matéria tem sido objeto de uma larga discussão pública, com os docentes prejudicados por esta situação a reclamarem por uma urgente e eficaz resposta.
Daí que, em função das competências desta comissão em temas relacionadas com a Educação, se mostre essencial um cabal esclarecimento por parte do ministro da tutela, o qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se prontificou a requerer.
No entanto, e como vem sendo recorrente, os partidos que sustentam a maioria (PSD e CDS-PP) negaram hoje, dia 11 de setembro, a vinda do Ministro da Educação e Ciência à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o argumento de que este já terá requerido a sua presença na Assembleia da República, ainda no mês de setembro, de modo a prestar os esclarecimentos devidos quanto ao arranque de mais um ano letivo.
Sucede que esta atitude "altruísta e responsável" por parte do Ministro só se verificou após a submissão do requerimento por parte do Partido Socialista, sendo certo que uma discussão em comissão seria substancialmente mais prolongada e minuciosa do que aquela que ocorrerá em plenário da Assembleia da República (declaração de 6 minutos, seguindo-se um período de debate de duração não superior a 30 minutos).
Mais uma vez nos confrontamos com a objeção de PSD e CDS-PP em proceder a debates sérios, ampliados e rigorosos sobre as questões mais alarmantes e atuais da área da educação, área essa alvo de um conjunto alargado de reformas por parte do atual executivo que vêm levantado duras críticas e objeções por parte de todos os agentes (pais, professores e alunos).
Daí que o Partido Socialista lamente mais este entrave por parte da maioria na prossecução das atribuições conferidas à C.E.C.C., impossibilitando que, numa área tao sensível como é a Educação, se proceda ao efetivo acompanhamento das medidas do MEC e respetiva execução.
Por fim, cabe-nos constatar que:
- O Governo tem medo de se explicar na Assembleia da República e de ser confrontado com os seus erros;
- O Sr. Ministro da Educação e Ciência foge ao debate sério e profundo sobre as “reformas” que tem vindo a implementar na Educação;
- O Governo quer continuar a percorrer o caminho de destruição da Escola Pública em Portugal.

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