Pergunta ao governo: Orientação vocacional e psicólogos nas escolas
Fui um dos subscritores da pergunta ao ministro da educação sobre desempenho por docentes de funções adstritas a psicólogos.
«Chegou às escolas recentemente um documento com
orientações para a distribuição de serviço letivo no qual, entre outras coisas,
prevê que os docentes com ausência de componente letiva ficam responsáveis pela
realização de atividades diversas, entre as quais as de orientação escolar para
os alunos do 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Esta função, que até agora era desempenhada por
psicólogos, passa a estar adstrita a estes docentes que, embora com larga
prática letiva em muitos casos, não têm a formação profissional específica para
a promoção do sucesso educativo e bem-estar dos alunos, das suas famílias e
demais comunidade escolar, na vertente em apreço.
É do conhecimento público que, neste contexto, os
psicólogos se têm manifestado sobre a incerteza que paira sobre a prossecução
da sua atividade relativamente ao próximo ano letivo, sendo, portanto,
imprescindível obter os devidos esclarecimentos por parte do executivo e
alertar para a perigosidade desta situação.
Para além disso, estas recentes orientações contrariam o
discurso do atual governo no recentemente aprovado Estatuto do Aluno, cuja
Proposta de lei emanada pelo Governo foi debatida, votada e aprovada na
Assembleia da República, e no qual se encontra prevista a possibilidade de
implementação de equipas multidisciplinares nas escolas, cujo leque de
entidades a integrar prevê também os psicólogos.
Atendendo ao exposto,ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, os signatários, deputados do PS, vêm
através de Vossa Excelência, solicitar ao Ministro da Educação e Ciência
resposta para as seguintes questões:
1. Considera o Ministro da Educação e Ciência que os
docentes de qualquer área disciplinar se encontram habilitados para exercer
funções tipicamente incluídas na formação em psicologia?
2. Com estas orientações, pretende o Ministério reduzir o
número de psicólogos nos estabelecimentos de ensino?
3. Esta decisão foi precedida de alguma análise ou
contacto com a própria comunidade educativa que permita verificar da
viabilidade dos próprios docentes, de qualquer área, exercerem funções
adstritas a psicólogos escolares?
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
ELZA PAIS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)»