domingo, 5 de agosto de 2012

Pergunta ao governo: Orientação vocacional e psicólogos nas escolas


Fui um dos subscritores da pergunta ao ministro da educação sobre desempenho por docentes de funções adstritas a psicólogos. 
«Chegou às escolas recentemente um documento com orientações para a distribuição de serviço letivo no qual, entre outras coisas, prevê que os docentes com ausência de componente letiva ficam responsáveis pela realização de atividades diversas, entre as quais as de orientação escolar para os alunos do 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Esta função, que até agora era desempenhada por psicólogos, passa a estar adstrita a estes docentes que, embora com larga prática letiva em muitos casos, não têm a formação profissional específica para a promoção do sucesso educativo e bem-estar dos alunos, das suas famílias e demais comunidade escolar, na vertente em apreço.
É do conhecimento público que, neste contexto, os psicólogos se têm manifestado sobre a incerteza que paira sobre a prossecução da sua atividade relativamente ao próximo ano letivo, sendo, portanto, imprescindível obter os devidos esclarecimentos por parte do executivo e alertar para a perigosidade desta situação.
Para além disso, estas recentes orientações contrariam o discurso do atual governo no recentemente aprovado Estatuto do Aluno, cuja Proposta de lei emanada pelo Governo foi debatida, votada e aprovada na Assembleia da República, e no qual se encontra prevista a possibilidade de implementação de equipas multidisciplinares nas escolas, cujo leque de entidades a integrar prevê também os psicólogos.
Atendendo ao exposto,ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os signatários, deputados do PS, vêm através de Vossa Excelência, solicitar ao Ministro da Educação e Ciência resposta para as seguintes questões:
1. Considera o Ministro da Educação e Ciência que os docentes de qualquer área disciplinar se encontram habilitados para exercer funções tipicamente incluídas na formação em psicologia?
2. Com estas orientações, pretende o Ministério reduzir o número de psicólogos nos estabelecimentos de ensino?
3. Esta decisão foi precedida de alguma análise ou contacto com a própria comunidade educativa que permita verificar da viabilidade dos próprios docentes, de qualquer área, exercerem funções adstritas a psicólogos escolares?

Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
ELZA PAIS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)»

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