terça-feira, 21 de agosto de 2012

Maioria chumbou audição do Ministro da Administração Interna sobre Incêndios Florestais


Participei, hoje, na reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, a fim de analisar e votar requerimentos do PS e do BE para audição do Ministro da Administração Interna relativamente aos incêndios florestais no Algarve e aos relatórios efetuado, pela ANPC, e em curso por entidade independente. Incompreensivelmente a maioria chumbou a audição do ministro e assim a coberto da sua maioria inviabilizou o esclarecimento dos factos e o escrutínio das decisões do Governo.
Deixo o teor do requerimento apresentado pelo PS:
«Tal como foi tornado público, no dia 10 de agosto a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) entregou, após solicitação do Sr. Ministro da Administração Interna, um relatório sobre o incêndio de Tavira, que deflagrou durante 4 dias, tendo consumido cerca de 23.900ha de floresta e mato, tendo sido o maior incêndio do ano e um dos maiores desde 2000.
Como foi noticiado, este relatório é uma mera “descrição factual do que aconteceu entre os dias 18 e 21 de julho”, não havendo nenhuma conclusão, tendo inclusive uma fonte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) referido que "Não faz sentido haver conclusões, nem uma avaliação crítica. Não nos vamos auto-avaliar".
Estas declarações reforçam e vêm confirmar a posição e as preocupações que o Grupo Parlamentar do PS manifestou aquando da audição parlamentar ao Ministro da Administração Interna em 31 de julho, na qual o PS alertou para a necessidade de incorporar no documento saber técnico e cientifico independente.
Entretanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomou conhecimento de que o Sr. Ministro pediu a elaboração de um novo relatório, desta vez a uma entidade científica independente, e regista a importante correção do erro e alteração da posição inicial.
No entanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de referir que este recuo cria mais uma situação de incomodidade junto ANPC, que a seu ver era perfeitamente evitável.
Assim, considerando essencial e de importância maior que a comissão permanente de acompanhamento dos incêndios florestais ouça o Sr. Ministro da Administração Interna, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a Vossa. Exa. que diligencie junto Sr. Ministro o agendamento de uma audição parlamentar.»

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