Reforma do mapa judiciário é incendiária
O deputado do PS Pedro Silva Pereira classificou hoje [dia 12 de julho, na AR] de
"incendiária" a reforma do mapa judiciário, adiantando que a proposta
do Governo não é aquela que constava inicialmente do memorando da Troika.
"A Troika em Portugal tem as costas muito largas, mas
esta sua proposta da reforma do mapa judiciário não é aquela que constava do
memorando da Troika negociado com o governo anterior", disse o deputado
socialista no parlamento durante o debate de urgência sobre o mapa judiciário,
pedido pelo Bloco de Esquerda, e que contou com a presença da ministra da
Justiça.
Silva Pereira adiantou que o Ministério da Justiça
transformou "uma reforma do mapa judiciário, para dar mais eficiência ao
sistema de justiça, numa reforma para encerramento de tribunais".
"A sua proposta transformou-se numa proposta
incendiária", sustentou, acrescentando que já houve "um consenso
político entre o PS e o PSD para uma reforma do mapa judiciário", tendo
sido convertido num pacto para a justiça, mas que "o PSD não cumpriu,
porque não teve coragem".
O deputado socialista afirmou que "houve ainda um
segundo momento em que houve consenso para a reforma do mapa judiciário e que
foi na versão original do memorando da Troika".
No entanto, esta versão foi alterada "unilateralmente
com a Troika", e apenas visa reduzir e encerrar tribunais.
"Esta proposta é incendiária, desrespeita os direitos
das populações e não passaria em nenhuma análise custo benefício", disse.
O deputado sublinhou ainda que a proposta é contestada pelos
operadores judiciários, por autarcas e "até por muitos deputados do
PSD", além das populações.
(...)
(LUSA)