MILHARES DE HORÁRIOS ZERO: Intervenção durante a apreciação parlamentar do DL 139/2012
Deixo a minha intervenção durante o debate de apreciação parlamentar do DL 139/2012, que o PS propôs a cessação da vigência, em que estiveram presentes os secretários de estado Isabel Leite e João Casanova de Almeida:
«Não foi de ânimo leve
que o PS avançou para o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei 139/2012.
Porém o que está em
jogo é demasiado grave: MILHARES DE HORÁRIOS ZERO.
Este desfecho era
previsível. Dissemo-lo neste parlamento mais do que uma vez. O governo omitiu-o
outras tantas vezes.
MILHARES DE HORÁRIOS ZERO
– é este o resultado das políticas desta equipa ministerial, deste governo, ele,
sim um governo zero.
Afinal a implosão que
Nuno Crato queria fazer não era do ministério era a implosão da escola pública
e do serviço público de educação, é a implosão de milhares e milhares de
docentes dos quadros e contratados.
Terão a nossa frontal
oposição para este violento ataque, porque tal ataque, não se escudem, não
estava, não está no memorando de entendimento. Está sim, no entendimento que
vossas excelências para a educação.
Só uma turbação
inadmissível desta equipa ministerial é que nunca admitiu este desfecho. Um
desfecho sempre, dolosamente, omitido por Nuno Crato nesta casa.
E não continuem com a
farsa. Desçam à realidade, assumam os erros que têm vindo a cometer e tirem as
devidas consequências: mudem de rumo.
Não há nenhum mal
nisso. O mal existirá é se teimarem em continuar a esconder-se atrás de
cortinas de fumo. Ou então tentam a honradez de dizer que isto é o que vossas
excelências querem. É a vossa opção ideológica.
Não façam conferências
de imprensa a fazer a fazer de conta. A dizer que precisam de todos os
professores. Foi porque ficaram alarmados com os números que foram colocados
nas plataformas?
Quiseram tentar
abrandar a revolta, que instalaram em todo o país? A dizerem que ficam em
apoio?
Sejam frontais uma vez
na vida: Parem.
Acabem com estas
matrizes curriculares.
Reduzam o número de
alunos por turma.
Acabem com esta
minutização dos tempos letivos. Mas o que é isto: 1.100 minutos?
Terminem com estas
fórmulas de matemática aplicada. As escolas não precisam de fórmulas. Não
transformem as escolas em tabelas de exel. As escolas são espaços de ensino e
de aprendizagem e devem ser espaços de autonomia e de liberdade.
Nada do que têm vindo a
dizer que é autonomia o é. É, isso sim, o caminho para o centralismo absoluto.
Para o controlo total e completo das escolas a partir da 5 de outubro. Qual diretor,
qual quê? Querem transformá-los em meros robots e usá-los como preenchedores de
plataformas informáticas.
Não tenham medo de dar
às escolas a verdadeira autonomia. De as deixarem fazer a distribuição de
serviço pelos docentes que têm disponíveis. Não os mandem para horário zero
para depois os colocar em apoios e mais apoios.
Não tirem a dignidade
aos professores, atirando-os para o inferno donde depois a candura ministerial
do faz de conta os tira dizendo que precisa de todos. Isto não é politicamente
sério.
Foi por tudo isto e
muito mais que não cabe em 4 minutos desta grelha mas que devia tocar fundo no
Governo, no PSD e no CDS que apresentámos um projeto de resolução a propor a
cessação da vigência do dec.lei 139/2012.
Deixem-se de
experimentalismos, deixem-se destas experiências que envolvem portugueses como
vós e revertam esta situação aprovando o projeto do Partido Socialista, a bem
da escola pública a bem de Portugal.»