quarta-feira, 4 de julho de 2012

Deputados do PS reuniram em Mangualde para analisar situação do Tribunal Judicial


Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu reuniram no dia 2 de julho com o Presidente da Câmara de Mangualde, João Azevedo, com a Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Mangualde, Lígia Miragaia e com uma delegação local da Ordem dos Advogados composta por José Miguel Marques, Lisete Rodrigues e José Castro Moreira e ainda Cristina Lopes, uma advogada com muitos anos de exercício na comarca.
Esta reunião realizada a solicitação dos deputados do PS visava perceber e analisar, em concreto, os impactos que o documento do Governo “Linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária” tem no caso do Tribunal Judicial de Mangualde.
E as conclusões que pudemos retirar desta reunião não foram as melhores e são preocupantes para as pessoas de Mangualde pois parte muito relevante dos litígios que afetam as gentes de Mangualde irão ser tramitadas e decididas em Viseu: julgamentos coletivos, insolvências, menores, execuções…
Ora, esta situação vai implicar também um conjunto de decisões a nível de pessoal cujos critérios de operacionalização não estão definidos seja para os funcionários judiciais, cujo número se reduzirá de 17 para 7, seja para os magistrados judiciais e do ministério público que de dois passará a um.
Para além disso foi constatado o facto de que o número de processos utilizado neste estudo não corresponde à realidade processual do Tribunal de Mangualde, nem ao número de pendências existentes. Ficou também evidenciado o facto de que os transportes intermunicipais são praticamente inexistentes e os que existem não se coadunam com os horários dos tribunais.
Em suma, com esta reforma da organização judiciária vamos ter mais custos para quem recorre à justiça bem como, também, e este facto não é despiciendo, vamos ter menos pessoas na economia de Mangualde.
Tendo em conta que o encerramento dos nove tribunais previstos no distrito de Viseu e que esta “menorização” do Tribunal Judicial de Mangualde não consta do memorando de entendimento, nem de nenhum documento que vincule Portugal, os deputados do PS olham para estas opções do Governo com grande preocupação e tudo farão no sentido de alertar o Governo e a maioria para a gravidade das opções assumidas nesta reforma da organização judiciária.
(Foto tirada no final da reunião: Deputados do PS e advogados presentes na reunião bem como Marco Almeida, presidente da Comissão Política do PS de Mangualde)

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