quinta-feira, 31 de maio de 2012

Pergunta ao Governo: As isenções e os descontos nas A24 e A25 vão continuar a partir de 1 de julho?

Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram hoje o ministro da economia e do emprego sobre descontos e isenções nas A24 e A25 a partir de 1 de julho de 2012:
«O atual Governo, do CDS e do PSD, através do Decreto-Lei 111/2011 de 28 de novembro sujeitou os utilizadores das várias auto estradas, identificadas nesse normativo, de que destacamos a A24 (concessão interior Norte) e A25 (concessão Beira Litoral / Beira Alta), ao pagamento de taxas de portagem a partir do dia 8 de dezembro de 2011.
Porém, no seu artigo 4º, o mesmo Decreto-Lei identifica um conjunto de isenções e de descontos na cobrança dessas taxas de portagem a pessoas singulares e coletivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto estradas identificadas no artigo 3º do mesmo decreto, casos da A24 e A25 (objeto das concessões supra referenciadas).
Mas como o artigo 14º do citado decreto diz que estas isenções e descontos só vigorarão até 30 de junho de 2012, correlacionando a sua vigência para o futuro com uma percentagem do PIB nas regiões servidas por essas auto estradas e como estamos a um mês de tal data e atendendo a que as pessoas individuais e ou coletivas precisam de ter informação atempada para o correto planeamento das suas atividades pessoais ou profissionais os deputados do PS signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, vêm nos termos constitucionais e regimentais em vigor questionar o Ministro da Economia e do Emprego, através de Vª Excelência, sobre o seguinte:
1. Vão manter-se, a partir do dia 1 de julho de 2012, as isenções e os descontos previstas no artigo 4º do decreto lei 111/2011 nas A24 e A25?
2. Em caso afirmativo até quando?
Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2012
Os deputados
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»

Sem comentários:

Enviar um comentário