sábado, 26 de maio de 2012

Governo, afinal, também quer encerrar tribunais de SÁTÃO, VOUZELA E S.J.PESQUEIRA

Comunicado dos deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, a propósito de mais três tribunais que o Governo, o PSD e o CDS/PP querem encerrar no distrito de Viseu:
COMUNICADO
Aos tribunais de Oliveira de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço é agora acrescentado, pelo Governo, o encerramento dos tribunais de VOUZELA, SÁTÃO E SÃO JOÃO DA PESQUEIRA.
A confirmar-se esta decisão, estamos perante o mais violento golpe alguma vez desferido contra o distrito de Viseu e contra o interior de Portugal.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios online que se baseia no novo Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária, documento do Ministério da Justiça, a que o jornal teve acesso.
Face à gravidade desta notícia os deputados do PS questionarão no início da semana a Ministra da Justiça sobre estes factos e irão deslocar-se aos três concelhos para reunirem com representantes da Ordem dos Advogados e com outras entidades locais para se inteirarem in loco de toda a situação.
O Governo, o PSD e o CDS/PP querem encerrar tribunais, por mera convicção ideológica e por fundamentação em estudos, de base estatística, elaborados a partir do Terreiro do Paço, portanto, sem qualquer conhecimento do território.
Estamos perante um Governo e uma maioria que, com estas medidas, está a criar, objetivamente, uma justiça para ricos e uma para pobres; uma justiça a que os cidadãos que residem em regiões já de si desfavorecidas, sem transportes públicos, sem vias de comunicação e cada vez com menos rendimentos deixam de ter condições para recorrer, num Estado, que é o seu.
Já não é só a acessibilidade à Justiça que está em causa, são os fundamentos do estado de direito democrático que começam a ficar profundamente abalados.
Uma questão final: Afinal, o que foram fazer os deputados do PSD de Viseu ao tribunal de Vouzela, esta semana? Dar a extrema-unção? Só pode!

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