segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Deputados do PS reuniram com Ordem dos Advogados em Nelas

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, reuniram no dia 26 de fevereiro em Nelas, na sede do PS, com a presidente da delegação da Ordem dos advogados, Isabel Cristina Gonçalves e ainda com as advogadas Maria José Larcher e Teresa Mestre Batista, na presença do presidente da concelhia do PS de Nelas, Adelino Amaral e de outros socialistas do concelho. O tema da reunião foi a proposta do Governo de reorganização do mapa judiciário que prevê o encerramento do Tribunal de Nelas e de outros cinco tribunais do distrito de Viseu (Tabuaço, Armamar, Resende, Castro Daire e Oliveira de Frades).
Desta reunião ficou claro que esta é uma proposta sem rigor, feita a partir de um qualquer gabinete ministerial. Os dados relativos aos número de processo está errado e quem desenhou a proposta esqueceu-se que as acessibilidades intermunicipais não existem.
Bom teria sido que antes de apresentarem este estudo tivessem ouvido, entre outros, os representantes da ordem dos advogados e os autarcas. Talvez não estivéssemos hoje perante uma proposta que desqualifica quem a elaborou e deveria envergonhar quem a apresenta a discussão.
Ou seja: a justiça ficará mais cara para o Estado e para as pessoas, ficará menos acessível e deixará de ser para todos como constitucionalmente se prevê.
Em suma, estamos perante um processo que não tem qualquer tipo de racionalidade, é um feroz ataque às populações e territórios do interior numa das funções mais marcantes (a principal) de um estado de direito democrático.
O PS opor-se-á a esta proposta, e tudo fará no sentido de dizer ao Governo que este não é o caminho para criar coesão social e territorial e para sinalizar a presença da soberania do Estado no todo nacional. Neste sentido, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregarão na Assembleia da República, durante esta semana, uma pergunta dirigida à Ministra da Justiça relativa a esta matéria, exigindo uma explicação para o afastamento das instituições locais deste estudo e perguntando pela verdadeira fundamentação para esta proposta, pois que os critérios aduzidos no estudo são incompetentes e não traduzem a realidade que existe no tribunal de Nelas, nomeadamente no que concerne ao número de processos tramitados no tribunal.

2 comentários:

  1. “NÃO MUDEM AS REGRAS A MEIO DO JOGO, NÃO NOS TRATEM COMO LIXO, SOMOS O FUTURO DE PORTUGAL, PAÍS DO QUAL SOMOS CIDADÃOS COM DIREITOS”
    No início do mês de Janeiro foi modificado o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos Científico-Humanísticos do ensino recorrente para os estudantes que queiram prosseguir os seus estudos, sem alterar a situação daqueles que apenas pretendem completar o ensino secundário.
    Assim, para os alunos dos cursos Científico-Humanísticos de ensino recorrente que, não sendo ainda detentores de certificação do ensino secundário, pretendam vir a prosseguir os seus estudos já no próximo ano lectivo, a classificação final do ensino secundário para efeitos de prosseguimento de estudos resultará da avaliação sumativa interna e da classificação dos exames nacionais na disciplina da componente de formação geral e nas disciplinas da componente de formação específica. NO ENTANTO, NO INÍCIO DO PRESENTE ANO LETIVO, SEGUNDO A LEI VIGENTE, A APROVAÇÃO NAS DISCIPLINAS DO ENSINO RECORRENTE NÃO ESTAVA SUJEITA A EXAMES FINAIS NACIONAIS, SENDO POSSÍVEL OBTER-SE POR FREQUÊNCIA INTERNA, E ESTES ALUNOS APENAS REALIZAVAM EXAMES NACIONAIS COMO PROVAS DE INGRESSO.
    Além disso, para alunos detentores de certificação do ensino secundário que se matricularam em cursos Científico-Humanísticos do ensino recorrente, após conclusão de um curso de ensino secundário, a classificação final do ensino secundário para efeitos de prosseguimento de estudos resultará apenas da classificação dos exames nacionais na disciplina de componente de formação geral e nas disciplinas da componente de formação específica, não se levando em consideração a avaliação sumativa interna. NO ENTANTO, NO INÍCIO DO ANO LECTIVO 2011/12, A PORTARIA 781/2006, DE 9 DE AGOSTO, QUE PERMITE AOS ALUNOS DO ENSINO RECORRENTE QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO O 12º ANO PELO ENSINO REGULAR CONCORRER COM A MÉDIA INTERNA DO RECORRENTE E APENAS FAZER EXAMES NACIONAIS ÀS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, ENCONTRAVA-SE LEGAL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONFIRMOU A SUA VERACIDADE.
    Pensamos que devem compreender que para este tipo específico de alunos imediatamente acima mencionados, não podendo concorrer com a média interna do recorrente, todo o esforço psicológico e financeiro feito até hoje, não servirá de absolutamente nada. Será, portanto, um ano completamente perdido, até porque estes alunos não precisam de estar a pagar, desde Setembro, a mensalidade que está associada a este tipo de Ensino (cerca de 250/300€mensais + o valor de inscrição 350/400€), agora apenas privado, para fazerem exames nacionais seja a que disciplina for, quando existe a possibilidade de estes se inscreverem como auto-propostos.
    QUANDO NOS INSCREVEMOS NOS COLÉGIOS QUE FREQUENTAMOS, INSCREVEMO-NOS COM A LEGISLAÇÃO ACIMA MENCIONADA, LEGISLAÇÃO ESSA QUE SE ENCONTRAVA EM VIGOR NO INÍCIO DESTE ANO LECTIVO. COM AS ALTERAÇÕES FEITAS, E COM BASE NAS INFORMAÇÕES QUE ACIMA ESTÃO EXPOSTAS, OBVIAMENTE PARTE DOS ALUNOS NÃO SE TERIA INSCRITO NESTE ENSINO. Penso que não será difícil compreender ainda, que nenhum aluno faria o sacrifício de pagar estes valores mensais para, no final de contas, o Governo em que alguns Portugueses votaram e confiaram, incluindo nós, estudantes, nos “cortem as pernas” em pleno ano lectivo COM O OBJECTIVO DE LUTAR PELOS SEUS SONHOS, SEJAM ELES QUAIS FOREM!

    Depois de tanto esforço feito e estando disposto a gastar, em média, 3000€ num ano lectivo, NÃO PERCEBEMOS ONDE ESTÁ A JUSTIÇA DE UMA LEGISLAÇÃO SOBRE UM PLANO CURRICULAR, SOFRER ALTERAÇÕES QUE ENTREM EM VIGOR A MEIO DESTE RESPECTIVO ANO.
    ASSIM, PENSAMOS QUE QUALQUER ALTERAÇÃO OU CORRECÇÃO A SER FEITA, PODE E DEVE SER REALIZADA SE O MINISTÉRIO ASSIM O ENTENDER, MAS CONTESTO INCANSAVELMENTE A ALTERAÇÃO INJUSTA E IMORAL DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR A MEIO DE UM ANO LECTIVO, E PEÇO A SUA IMEDIATA REVOGAÇÃO ATÉ AO PRÓXIMO ANO LECTIVO DE FORMA A RECOMPENSAR JUSTAMENTE TODO O ESFORÇO ATÉ AGORA REALIZADO E TEMPO ATÉ AGORA INVESTIDO.

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  2. Respondido no post de 28 de fevereiro.
    Acácio Pinto

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