terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Pergunta ao Governo: Quais os critérios que estiveram na base da redução dos psicólogos nas escolas?

Subscrevi hoje, na AR, conjuntamente com outros deputados do PS uma pergunta ao Governo que visa esclarecer a redução do número de psicólogos nas escolas. Ei-la:
«O psicólogo educacional tem como principais funções o diagnóstico e aconselhamento de adolescentes e o estudo e investigação de problemas ocorridos no meio escolar, procurando estratégias para a sua resolução e acompanhando os alunos que têm certas dificuldades de aprendizagem e de relacionamento com os colegas e professores.
A importância e o impacto positivo da intervenção destes profissionais são reconhecidos por todos os elementos da comunidade educativa e pela opinião pública, que vêem nos psicólogos a figura de promotores do sucesso educativo dos alunos.
A própria legislação tem patenteado a importância da intervenção dos Psicólogos na escola, com a preconização, na Lei de Bases do Sistema Educativo, da necessidade de criação de unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar e com a consequente criação dos Serviços de Psicologia e Orientação, enquanto áreas de apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar.
Também em 1997 foi criada a carreira de psicólogo dos Serviços de Psicologia e Orientação, definindo que este deve possibilitar a adequação das respostas educativas às necessidades dos alunos e que a qualidade da educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos de que a escola dispõe para acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos.
Já o Estatuto do Aluno enfatiza o papel dos técnicos do SPO, considerando o acesso a este apoio como um dos direitos do aluno.
Embora haja esta valorização da figura do psicólogo educacional, o certo é que, no presente ano letivo, as instituições de ensino estão a funcionar com cerca de duas centenas a menos de psicólogos.
De acordo com os dados fornecidos pelo MEC, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar autorizou por despacho interno a contratação de 176 psicólogos, que prestarão funções a um conjunto de estabelecimentos de ensino, constituindo uma redução de 16 profissionais com relação ao anterior ano letivo.
Esta redução, segundo o MEC, teve em conta a avaliação que cada direção regional efetuou ao número de psicólogos necessários para a sua rede de estabelecimentos de ensino.
No entanto, o bastonário da ordem dos psicólogos veio afirmar, que ao contrário do que o Governo afirma, a perda efetiva da capacidade de intervenção dos psicólogos se fica a dever, essencialmente, ao fim do programa de estágios profissionais na Administração Central (PEPAC) que, no ano passado, levou à colocação de 156 psicólogos estagiários.
Mais afirma que os dados estatísticos também não têm incorporadas as dezenas de técnicos contratados pelas próprias escolas com um vinculo aplicado à contratação de professores mas que exercem funções na área da psicologia e a quem não foi renovado o contrato.
Neste sentido, e face à preocupação demonstrada pelos vários interlocutores no que concerne à insuficiência de profissionais nos estabelecimentos de ensino, requer-se, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Quais os critérios de avaliação que enformaram a decisão de reduzir o número de psicólogos de orientação escolar e vocacional ao serviço das escolas?
2. As estatísticas oficiais têm em consideração a existência de técnicos contratados pelas próprias escolas e de psicólogos estagiários no âmbito do PEPAC?
3. A ser assim, que iniciativas pretende o governo encetar para cobrir as insuficiências geradas pelo fim do programa de estágios e a não renovação dos contratos realizados pelas próprias escolas?
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)»
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