PS apresentou PJR sobre estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
O PS apresentou no dia 7 de dezembro, na Assembleia da República, o projeto de resolução 139/XII/1ª que recomenda a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas, subscrito pelos deputados Acácio Pinto, Odete João, Inês de Medeiros, Carlos Enes, Rui Jorge Santos, Carlos Zorrinho, Ana Jorge e António Braga.
Este projeto foi debatido no dia 9 de dezembro conjuntamente com outras iniciativas do PCP e do BE e será votado no dia 16 de dezembro.
Eis o teor:
«Desde 2005, o Ministério da Educação, mediante diversas alterações legislativas, vem dando prioridade à estabilização do corpo docente nas escolas, realizando concursos plurianuais, nos termos do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro.
Esta estabilização veio permitir um reforço dos vínculos entre os professores e os seus alunos e a continuidade pedagógica, factor essencial para a promoção do sucesso educativo.
Pese embora esta evolução, são ainda muitos os docentes que, em regime de contratação, são anualmente confrontados com a inexistência de um vínculo estável.
Muitos destes docentes, encontram-se nesta situação há já muitos anos, sendo premente que à sua frágil situação profissional seja dada uma resposta adequada. Acresce que o aumento da escolaridade obrigatória, para doze anos, associado ao número de professores que anualmente saem do sistema, vêm tornar mais urgente a necessidade de integração destes docentes.
Neste sentido, torna-se indispensável efectuar o levantamento das necessidades permanentes para cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, de forma a possibilitar que estes docentes contratados possam a elas aceder, em concurso extraordinário a realizar em 2012.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art. 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:
1 – Que proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo;
2 – Que promova a abertura de um concurso extraordinário, a realizar em 2012, para responder às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados;
3 – Que proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.»