terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Audição da CNIPE na comissão de educação

No dia 6 de dezembro a CNIPE (Confederação nacional independente de pais e encarregados de educação), a que preside Maria José Viseu, foi recebida em audição na comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Maria José Viseu fez-se acompanhar por Rui Martins, Joaquim Ribeiro, Carlos Rainho, Susana Silva e António Parente, elementos dos órgãos sociais da CNIPE.
As preocupações que a CNIPE, através de Maria José Viseu, deixou na comissão prendem-se com aspetos orçamentais, pedagógicos e organizativos da escola pública portuguesa.
A saber: Diminuição do crédito de horas a atribuir às escolas; redução de verbas para a contratação de pessoal não docente; decréscimo de verbas para despesas de manutenção das escolas; quebra das receitas próprias das escolas; redução de verbas atribuídas às autarquias para a educação e ASE; verticalização; revisão do d.l. nº75 (gestão das escolas); reorganização curricular; cheque ensino.
Rui Martins, da CNIPE, também interveio para deixar à comissão um exemplo concreto de um caso no âmbito do d.l. 75 que, em sua opinião, não correu bem, que foi o da eleição dos encarregados de educação para o conselho geral transitório do agrupamento de escola de Sátão, em que só agora foi reposta a legalidade.
Pela parte do PS saudei a CNIPE e deixei bem clara a posição crítica do partido Socialista quanto ao OE 2012 e ao corte cego para a educação e manifestei uma forte preocupação quanto à qualidade da escola pública no futuro.

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