Pergunta ao governo sobre a barragem do Lapão, em Mortágua
Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram no dia 9 de novembro o governo sobre a barragem do Lapão:«Senhora Presidente da Assembleia da República:
A barragem do Lapão carece de urgentes obras de reabilitação e de reforço da segurança para entrar em exploração e poder, assim, cumprir os objetivos que estiveram na sua origem.
Manter a situação atual significa um risco permanentemente latente para pessoas e bens de todo o vale a jusante, o que obriga a uma vigilância apertada, por parte das autoridades de proteção civil, nos períodos de forte precipitação face à possibilidade de o canal provisório de escoamento vir a ser obstruído.
O governo anterior tinha previsto verbas em PIDDAC, plurianuais, com o objetivo de efetuar as obras em causa e poder devolver as funcionalidades a esta barragem integrada no aproveitamento hidroagrícola de Mortágua, que prevê beneficiar 495 hectares de planícies aluviais e de terraços que marginam as ribeiras respetivas.
Houve, aliás, na anterior legislatura, várias visitas de deputados, de todos os grupos parlamentares, ao local tendo, todos eles, alguns que agora sustentam o governo, produzido declarações inequívocas quanto à necessidade de executar tais obras, que, afinal, o governo anterior já tinha programado plurianualmente.
É, pois, neste contexto e face ao facto de não se vislumbrar no OE 2012 nenhum sinal quanto à opção de execução desta obra que os signatários vêm solicitar ao governo nos termos constitucionais e regimentais, através da ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, resposta para as seguintes questões:
1. É do conhecimento do ministério da agricultura a situção supra descrita, nomeadamente, no que concerne ao perigo para a segurança de pessoas e bens a jusante da barragem do Lapão?
2. Qual a estratégia que o atual governo tem para a resolução deste problema nas vertentes agrícola e de segurança, tendo em conta que no OE 2012 não se encontra nenhuma alusão, pelo menos explícita, quanto à execução desta obra?
Palácio de S.bento, 9 de novembro de 2011
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»