terça-feira, 22 de novembro de 2011

[opinião] Por um OE mais equitativo para 2012


O PS, tal como havia dito durante o debate na generalidade e já na especialidade, apresentou um conjunto de propostas com vista a tornar o Orçamento de Estado para 2012 mais equitativo.
São propostas que não aumentam o montante global do orçamento. São propostas que arrecadam as verbas necessárias de forma diferente e distribuem, também, de forma diferente os sacrifícios, isto é, de uma forma mais equitativa.
As 23 medidas apresentadas dividem-se por 6 temas principais. A saber: a) repartição mais justa na distribuição dos sacrifícios; b) apoio ao crescimento da economia e ao emprego; c) combate à evasão fiscal; d) diminuição das despesas com consumos intermédios; e) transparência nas privatizações; f) autonomia.
Não vou aqui deixar de forma exaustiva todas as propostas apresentadas, mas deixarei aquelas que traduzem uma diferente visão da política. Destaco dez dessas medidas:
1) Devolução de um subsídio e de uma pensão, respetivamente, aos trabalhadores da função pública e aos reformados;
2) Aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500.000 euros;
3) O vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo;
4) Passa a ser proibida a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos;
5) Manutenção do IVA na restauração;
6) Manutenção do IVA nas actividades culturais;
7) Aumento da sobretaxa sobre lucros acima de 10 Milhões € para 5%;
8) Projecto de Resolução a recomendar ao Governo a negociação com o BEI (Banco Europeu de Investimentos) de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador e à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros;
9) Todos os talões de vendas, designadamente nas grandes superfícies comerciais e nas estações de combustíveis, e talões comprovativos de pagamento nos multibancos serem elegíveis perante o fisco e, dessa forma, poderem ser integrados na contabilidade;
10) Sem que daí resulte qualquer impacto orçamental deve repor-se o regime de autonomia das Universidades, nomeadamente no que respeita a contratação de docentes e investigadores suportada por receitas próprias.
Espero que nas votações na especialidade a maioria PSD/CDS possam disponibilizar-se para, aprovando as medidas propostas pelo PS, pelo menos, tornar o OE mais equitativo e menos penalizador dos rendimentos do trabalho.

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