quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Posição do PS sobre Taxa Social Única (TSU)

O Partido Socialista teve conhecimento, através da comunicação social, de um estudo encomendado pelo Governo sobre a “Taxa Social Única”.
Trata-se de um estudo e não de uma decisão política do Governo.
Neste contexto, o Partido Socialista torna publica a sua posição de princípio:
1. Não deve proceder-se a alterações numa área tão importante e sensível para os portugueses, como é a da Segurança Social, sem ter garantias suficientes de que as mesmas produzam um efeito indiscutivelmente positivo na competitividade das empresas e na criação líquida de emprego estável;
2. O Estado deve continuar a garantir, sem margem para dúvidas, a sustentabilidade do financiamento do sistema público de segurança social;
3. Não deve ser comprometido o esforço de consolidação orçamental que tem vindo a ser feito, e para o qual os portugueses tanto têm contribuído com tantos sacrifícios;
4. Qualquer alteração deve levar em linha de conta medidas socialmente justas, que promovam a justiça social e respeitem o equilíbrio inter-geracional.
Lisboa, 10 de Agosto de 2011

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