terça-feira, 30 de agosto de 2011

Aprovados relatórios de duas petições que visam a suspensão da avaliação dos professores

Hoje, dia 30 de Agosto, apresentei na Comissão de Educação, Ciência e Cultura os relatórios finais de duas petições (159/XI/2ª e 11/XII/1ª) que visam a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente (ADD).
A primeira petição tem 8167 assinaturas, cuja primeira peticionária é Ana Paula Silva Correia, entrou na AR em 14 de Março de 2011 (legislatura anterior) e a segunda tem 4674 assinaturas, cuja primeira peticionária é Maria Teresa Peixoto Carneiro de Vasconcelos e entrou na AR em 26 de Julho de 2011.
Portanto, quer uma quer outra, pelo número de assinaturas, reunem condições nos termos da lei das petições para serem debatidas em reunião plenária da Assembleia da República e aí os vários partidos terão oportunidade para expressar as suas posições sobre esta matéria.
Merece aqui ser relembrada toda a incoerência que os partidos do Governo, nomeadamente o PSD, têm tido sobre todo este processo.
Aliás, a aprovação pelos partidos da oposição, de uma lei, na Assembleia, em Março, a suspender a ADD foi considerada inconstitucional e tudo voltou à sua fomulação inicial. Posteriormente, já no final de Julho, nesta legislatura, dois Projectos de Resolução do PCP e do BE, a recomendarem a suspensão, foram agora chumbados também com os votos contra do PSD.
Neste momento, como se sabe, está em curso uma negociação sobre um novo (!?) modelo de avaliação proposto pelo Governo e que já conta com duas rondas negociais com os parceiros.
Os tempos continuam pródigos em surpresas e em incoerências: primeiro suspende-se; depois não se suspende; primeiro não se avaliam os últimos escalões; agora já se avaliam; primeiro o modelo era um inferno para o PSD; agora está tudo bem e as coisas estão no bom caminho...
Enfim... Estejamos atentos a estas evoluções que prometem mais novidades!

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