terça-feira, 26 de julho de 2011

Comissão de Educação: Audição do Secretário de Estado da Cultura e Avaliação Docente

Francisco José Viegas esteve na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no dia 26 de Julho, nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado e do Governo para o sector (nº2 do art. 104º do Regimento da AR).
Por parte do PS intervieram para o questionar as deputadas Inês de Medeiros, Gabriela Canavilhas e o deputado Carlos Enes, tendo-se deixado bem evidente a discordância do PS quanto à opção do Governo em ter para a Cultura uma Secretaria de Estado e não um Ministério, opção que retira um claro protagonismo a este sector que ao longo dos tempos sempre foi essencial na criação de públicos mais exigentes e críticos com o fim de termos sociedades mais desenvolvidas e integradoras.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
O PCP e o BE "abriram as hostilidades nesta área da educação" com projectos de lei de revogação e suspensão da avaliação de desempenho docente que, posteriormente, passaram a projectos de resolução de suspensão, a ser debatidos no Plenário no dia 27 de Julho.
Ou seja o PCP e o BE quiseram e querem através deste expediente parlamentar reeditar uma "célebre" maioria circunstacial de Março, que visava revogar a Avaliação Docente, mas que o Tribunal Constitucional se encarregou de "vetar". Só que o PSD que em Março queria revogar, revogar, revogar, agora já tem outro discurso, nem que para isso tenha que dar ou dado saltos mortais.
Por parte do PS coube-me a mim ser o relator dos dois Projectos de Lei (o nº 12 e o nº 13) mas que pelo facto de serem substituídos (vá-se lá saber porquê?) por projectos de resolução vão acabar por ficar em "banho-maria" até melhor oportunidade, uma vez que a opção para o debate no Plenário e posterior votação foi de projectos de resolução, como acima disse.
O PS hoje como ontem está indisponível a meio do ciclo avaliativo para qualquer suspensão ou revogação, mas está aberto, como sempre disse, para no final do ciclo promover a sua avaliação ouvidos que sejam todos os actores.
Veremos o que vai dar o debate no Plenário no dia 27 de Julho, e a posterior votação desta matéria, nomeadamente, por parte dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS.

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