quinta-feira, 30 de junho de 2011

(Opinião) As liberalidades do Programa de Governo

O Programa do XIX Governo constitucional aí está, finalmente, em debate na Assembleia da República. E para quem tinha dúvidas, sobre a sua matriz genética, elas ficaram completamente dissipadas. Basta lê-lo. É um programa liberal, e pior que isso, liberalizante de tudo aquilo que são funções que o Estado tem vindo a desenvolver, e bem, no sector social e económico do nosso país. E quem vai sair prejudicado? Precisamente aqueles que o PSD, disse aquando do chumbo do PEC IV, querer despenalizar.
Dir-se-á que este programa é o resultado do memorando de entendimento com a troika. Dir-se-á que muitas das medidas agora propostas foram anunciadas durante a campanha eleitoral. Dir-se-á tudo o que se quiser. Mas há uma coisa que já se percebeu, estamos perante o maior ataque às funções sociais do estado das últimas três décadas e meia, com a agravante de que, por mais que se diga o contrário, as medidas concretas preconizadas não resultam, directamente, do memorando, mas de opções de pura ideologia política de direita.
Estamos, pois, todos convocados para este debate. Para um debate em torno daquilo que pretendemos ser enquanto sociedade solidária e enquanto sociedade que pugna pela justiça social e pela permanente redução do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
E é por eu acreditar que a sociedade portuguesa é estruturalmente solidária e defensora da equidade e da justiça social que entendo que a seu tempo todos aqueles que, mais por conjuntura do que por convicção, votaram nesta equipa irão pugnar por esses valores e defendê-los em toda a linha.
É inequívoco que PSD/CDS têm legitimidade política para assim se comportarem. É evidente que não se põe em causa o resultado de um pleito eleitoral recente e a sua tradução parlamentar. Mas é também inequívoco que cabe ao PS, responsavelmente, propor caminhos alternativos, caminhos diferentes, bem concretos e definidos, sem trair aqueles que foram os objectivos por si subscritos no memorando, que devem ser sempre honrados.
O PS só corporiza os seus mandatos se os densificar através da promoção dos consensos alargados necessários para ultrapassar esta crise, mas também se clarificar perante os portugueses as suas linhas diferenciadoras perante os problemas que nos assolam.
DE 25 PARA 35: É ESTE O RIGOR DA COLIGAÇÃO?
Dos 25 prometidos passou a 35 efectivos secretários de estado, sendo que um deles foi, mesmo, demitido antes de ter tomado posse.
Sempre se pode dizer que são as coisas da governação e só não falha quem não faz, só não erra quem não decide... Pode-se dizer tudo isso que bem sabemos e bem conhecemos.
Mas são estes pormenores que fazem toda a diferença.
Afinal, o número global de secretários de estado (que, segundo o PSD, era demasiado elevado no governo anterior) está na média de todos os governos que tivemos no nosso país nas últimas décadas, quer do PS, quer do PSD, quer de coligação.
Não quero ajuizar por antecipação, mas estarei atento. E só trago este assunto à colacção porque ele foi tão, abusivamente, usado como arma de arremesso contra o governo anterior.
Se as coisas não são como começam, mas como acabam, fica, porém, e desde já, um travo amargo e de preocupação, neste início de mandato, para a coligação.
NOTA: Parabéns e votos de bom trabalho, para os viseenses Álvaro Santos Pereira, José Cesário e Almeida Henriques, nas funções governativas em que foram empossados.

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