terça-feira, 12 de abril de 2011

Moção sectorial ao Congresso do PS: Uma cidadania exigente, como garantia do estado social

O socialista João Tiago Henriques, da secção de Mangualde, conjuntamente com outros congressistas, foi o autor de uma das várias moções sectoriais apresentadas ao XVII Congresso do PS e que irá ser debatida e votada na Comissão Nacional.
Sob o tema "Uma cidadania exigente como garantia do Estado Social" esta moção é, efectivamente, mais um contributo no sentido da transparência da vida pública e do aprofundamento de alguns temas muitas vezes considerados tabu nas democracias.
Temas que aborda: i) debater as condições de aplicação do modelo de voto obrigatório; ii) agravamento das penas relativas a crimes de evasão fiscal; iii) publicação on-line de todos os tributos fiscais ao Estado; iv) generalização de publicitação de todos os contratos públicos; v) obrigação de todos os que exercem funções no Estado efectuarem registo de interesses com disponibilidade de consulta a qualquer cidadão.

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