quinta-feira, 17 de março de 2011

PJR 452/XI/2.ª - Recomenda diversificação de oferta de combustíveis e estrutura de preços

Deputados do PS, entre os quais me incluo, apresentaram ontem, dia 16 de Março, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que "Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços" nos seguintes termos:
«A instabilidade dos preços dos combustíveis, em todo em mundo, e também em Portugal levam a que seja necessária uma atenção muito especial relativamente à formação dos preços no mercado português.
É aliás, nesse contexto que a Assembleia da República realizou nos últimos meses reuniões, quer com a Autoridade da Concorrência, quer com os alguns operadores, GALP, BP, APETRO, APED e ANAREC.
Em Portugal, nos últimos anos, a informação aos consumidores de combustíveis líquidos aumentou extraordinariamente, sendo possível, através da internet e de uma forma inédita, conhecer os preços que são praticados em todos os postos de combustíveis do país.
Com efeito, a medida de disponibilização do preço de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento, através da página electrónica do sítio da Direcção-Geral da Energia e Geologia, é uma boa ferramenta no sentido de dar aos consumidores mais informação quanto ao preço dos combustíveis.
Igualmente positiva foi a colocação dos painéis informativos nas auto-estadas o que, muito contribui, para um verdadeiro escrutínio da variação (ou não) de preços no percurso de uma auto-estrada.
A energia é um factor essencial na vida moderna, factor no qual se interligam dois elementos essenciais: o ambiente e o desenvolvimento económico. A utilização racional da energia depende decisivamente da informação aos consumidores. Um consumidor mais informado é seguramente um consumidor mais preparado para escolher.
No caso do consumo dos combustíveis rodoviários, a instabilidade dos preços internacionais do petróleo, e por arrastamento de muitos outros produtos, têm contribuído para que os consumidores desconheçam a estrutura dos preços que pagam, abrindo assim espaço para mais ou menos justificadas conclusões sobre o mau funcionamento de um mercado que queremos transparente.
Por outro lado é cada vez mais evidente que pelo facto de a generalidade das petrolíferas e gasolineiras, apenas disponibilizarem, aos consumidores, os dois combustíveis mais sofisticados e caros comercializados em Portugal, não estarão a dar aos consumidores a opção mais económica e cada vez mais procurada, o que nos parece passível de distorcer um mercado que todos queremos livre.
Finalmente, tudo indica que o incremento de utilização de veículos a GPL pode ser uma boa solução ambiental e económica em Portugal. Com efeito, um veiculo a GPL emite 20 vezes menos quantidade de NOx do que um veiculo a diesel e gera menos 14 a 10% de emissões de CO2 do que veículos a diesel.
Por outro lado e, não menos importante, e sob o ponto de vista económico e de defesa dos consumidores, é o facto de o GPL ser substancialmente mais barato (beneficia de um quadro fiscal mais favorável) e aumenta a segurança no abastecimento na medida em que tem múltiplas origens (gás natural e petróleo).
Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo o seguinte:
a) A criação de um regime legal que imponha às petrolíferas a publicação “on line” actualizada da qualidade (através das características técnicas) e estrutura (identificando as parcelas de refinação, transporte, armazenamento, comercialização, aditivos e outras) dos preços recomendados de todos os combustíveis;
b) A definição de um modelo que assegure a possibilidade de livre escolha, por parte dos consumidores, às gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente aos não aditivados;
c) A equiparação do modelo de utilização e licenciamento de automóveis a GPL em Portugal à dos restantes países da Europa, nomeadamente através da eliminação das medidas de discriminação negativa dos automóveis movidos a GPL;
d) A Assembleia da República recomenda ainda a aprovação urgente destas alterações legislativas.
Lisboa, 15 de Março de 2011
OS DEPUTADOS DO PARTIDO SOCIALISTA
Jorge Seguro Sanches, Franscisco Assis, Mota Andrade, Marcos Sá, Acácio Pinto, Rui Prudêncio, Rui Pereira, Odete João, Sónia Fertuzinhos, Pedro Farmhouse, João Galamba, Duarte Cordeiro e Miguel Laranjeiro.»
(Imagem: Direcção Geral de Energia)

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