sábado, 12 de fevereiro de 2011

Encontro Distrital de Autarcas de Freguesia

Decorreu, hoje, dia 12 de Fevereiro, em Viseu, no Auditório da Escola Superior de Saúde, o Encontro Distrital de Autarcas de Freguesia, promovido pela Delegação Distrital da ANAFRE, cujo coordenador no distrito é o Presidente da Freguesia de Coração de Jesus, Diamantino Santos.
Depois de uma intervenção inicial do coordenador de Viseu e do representante da Direcção Nacional da ANAFRE, que traçaram os objectivos da iniciativa, intervieram no primeiro painel os deputados, Almeida Henriques (PSD), Acácio Pinto (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP) e no segundo painel interveio Armando Martins, ex-Director Geral das Autarquias Locais, cuja comunicação se subordinou ao tema: Freguesias, Presente e Futuro.
Se os deputados se pronunciaram sobre as questões da Lei Eleitoral Autárquica, da Delegação de Competências e da Reorganização do Território, já Armando Martins, focou-se nos paradoxos actuais em torno do debate em curso, na revisão dos regimes (reorganização, transferência de atribuições, classificação e financiamento das freguesias), no sistema de governo municipal e na revisão constitucional.
A moderação esteve a cargo do Presidente do Conselho Geral da Delegação Distrital da ANAFRE, João Figueiredo, que é Presidente da Junta de Canas de Santa Maria, Tondela, e também deputado na Assembleia da República.
No que me diz respeito quero, em nome dos deputados do PS eleitos por Viseu, saudar a iniciativa, que se enquadra no debate que o Governo, através do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, lançou no país e que visa colocar os diversos agentes políticos e autárquicos a debater esta matéria de crucial importância para podermos cumprir melhor a nossa missão e servirmos melhor aqueles a quem nos dirigimos: os nossos concidadãos.
Foi neste sentido que enfatizei o contributo que, quer o Presidente da Câmara de Lisboa, quer o Presidente da Câmara da Covilhã, já deram ao avançarem com propostas concretas de fusões de freguesias nos seus respectivos concelhos, passando Lisboa de 53 para 24 freguesias e na Covilhão fundindo as quatro freguesias urbanas numa só.
Afinal o que se pretende não é uma reorganização a régua e a esquadro, ou suportada em critérios matemáticos, mas uma reorganização que cumpra o superior objectivo de tornar os autarcas e as autarquias melhores prestadores da missão que a Constituição e a lei lhes atribui.
Para este debate é bom que todos estejamos de espírito aberto, sem preconceitos e sem fantasmas de qualquer espécie que possam vir a inquinar todo este processo.
Para terminar deixo alguns factos:
- Há 5 municípios que só têm 1 freguesia;
- Há 5 municípios que só têm 2 freguesias;
- Há um município que tem 89 freguesias (Barcelos) e há 1 distrito que tem 82 freguesias (Setúbal);
- O distrito de Beja é o maior em área (10.266 km2) e tem 100 freguesias e o de Viana do Castelo é o menor em área (2.220 Km2) e tem 290 freguesias;
- Existem no país 142 plenários (freguesias até 150 eleitores) dos quais 24 são no Distrito de Viseu;
- 2142 freguesias (de um total de 4259) têm até 1000 eleitores;
- 190 municípios (de um total de 308) têm até 20.000 eleitores...
O pontapé de partida está dado pelo Governo e, afinal, a "bola" já rola um pouco por todo o país... Todos estamos convocados para este debate que há-de terminar na Assembleia da República, na altura própria.

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