sexta-feira, 16 de julho de 2010

Opinião: O PSD e os lobby's...

Correspondendo a um alargado consenso, o Governo promoveu a alteração do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, nomeadamente, no que concerne à inspecção e certificação de projectos de electricidade e de gás. As alterações foram de cerca de quarenta artigos, mas a oposição pediu a apreciação parlamentar de dois escassos números de um único artigo.
E quais foram esses números? Foram aqueles, precisamente, que têm a ver, não com as questões de segurança, mas que mexem com os monopólios e com os lobby’s instalados.
Pois é mesmo assim, a oposição (nomeadamente o PSD) em vez de se preocupar em fazer oposição ao Governo e apresentar propostas alternativas, o que fez e faz é opor-se ao aumento da segurança nas habitações e, afinal, fazer uma coligação negativa no parlamento para se opor ao país.
A legislação que o Governo produziu, tinha o apoio inequívoco dos autarcas e da ANMP (que disse “se acabarmos com este monopólio teremos mais segurança”) dos bombeiros, dos engenheiros, Governos Regionais, enfim de todos aqueles que querem mais segurança.
Actualmente, vistoriam-se só 30% das habitações, mas certificam-se 100%. Aquilo que o Governo queria era vistoriar e certificar 100%, ou seja todas as habitações.

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