quarta-feira, 16 de junho de 2010

Audição dos Secretários de Estado José Junqueiro e Carlos Zorrinho

Participei hoje na audição, a seu pedido, dos Secretários de Estado José Junqueiro e Carlos Zorrinho, respectivamente da Administração Local e da Energia e Inovação, no âmbito da apreciação parlamentar do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação  (DL 26/2010), nomeadamente, dos aspectos ligados à segurança das instalações de electricidade e gás nos edifícios novos.
O PS reve-se nesta legislação orientada para a simplificação administrativa sem colocar em causa a segurança, antes pelo contrário aumentando-a. Porém, para que os restantes partido se possam rever nela o PS irá avançar com uma proposta de alteração que assegure que este novo regime só entrará em vigor depois da produção de legislação complementar.

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