quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

A propósito do PIDDAC

O PSD tem brindado, todos os anos, o PS e o Governo com um conjunto de críticas sobre um dos mapas que integram o Orçamento de Estado por força da lei: o mapa XV do PIDDAC.
É bem verdade que já nem todos os dirigentes sociais-democratas (p.e. o Presidente da Câmara de Viseu) dão para este peditório que começa a estar restringido a uma minoria parlamentar.
De ano para ano, estes dirigentes, tecem as mais elaboradas teorias matemáticas e estatísticas a fim de fazerem prova que o PIDDAC daquele ano é sempre o pior. Aliás, o último é sempre o pior de sempre, o pior de todos os tempos.
Não aprenderam, ou não querem aprender.
Então eles não sabem que as obras que constam do mapa XV são só aquelas que têm a ver com a descentralização do investimento na óptica administrativa e que nos últimos anos a organização desses investimentos foi completamente alterada pelos ministérios e, por força dessas alterações, são cada vez menos as obras que têm expressão nesse mapa e, como tal, são incluídas noutros mapas ou programas?
Mas vamos a exemplos.
Exemplo 1: Não estão a decorrer obras de requalificação nas Escolas Emídio Navarro e Alves Martins em Viseu?
Estão e vão custar dezenas de milhões de Euros.
E essas obras constam no tal Mapa XV do PIDDAC?
Não! Só constariam se fosse a DREC a promovê-las com o seu orçamento.
Exemplo 2: Não está a ser executado o novo Hospital de proximidade de Lamego?
Está e vai custar mais 40 milhões de Euros.
E essa obra está no Mapa XV do PIDDAC?
Não! Só estaria se fosse promovido pela ARS Norte e não pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro EPE.
Exemplo 3: Não está em curso a requalificação da EN 229 entre Sátão e Viseu?
Está!
E essa obra consta do Mapa XV do PIDDAC?
Não, porque é promovida pelas Estradas de Portugal, EPE.
Exemplo 4, 5 (…): Não estão em curso mais de duas dezenas de obras PARES (Lares, Creches…) e Unidades de Cuidados Continuados nos vários concelhos do Distrito?
Estão!
E estão no Mapa XV?
Não, pois estão integradas em programas que não têm que ser integrados no Mapa XV do PIDDAC.
Então porquê, tudo isto?
Porque, como se vê, o enquadramento financeiro das obras não é todo o mesmo e os programas em que se enquadram são os mais diversos.
Ou seja, muitas obras não estão no mapa XV - PIDDAC, mas estão noutros mapas do Orçamento de Estado, como é óbvio, ou constam dos orçamentos próprios das Entidades Públicas Empresariais com quem estão contratualizadas pelo Governo.
Então, por que será que, estes políticos, nos brindam anualmente com estas análises primaríssimas?
Não vou responder a esta pergunta. Cada um que tire as suas conclusões.
Limitei-me a dar a minha opinião.

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